Meta, tira a mãoda nossa eleição!

Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

O Brasil está em plena campanha eleitoral, a poucos dias do segundo turno. E a Meta, dona das redes sociais Instagram, Facebook e Threads, e do aplicativo de mensagens WhatsApp, plataformas usadas por centenas de milhões de brasileiras e brasileiros, está decidindo, todos os dias, em silêncio e sem prestação de contas, o que pode circular e o que desaparece do debate público.

Não aceitamos isso. E o TSE não deveria aceitar também.

O que está acontecendo

• A FENAJ denunciou, ainda em junho, a derrubada de perfis ligados à mídia independente às vésperas do período eleitoral;
• Uma rede de 255 perfis automatizados, geridos por inteligência artificial, alcançou 58 milhões de visualizações em um único mês, simulando apoio a um candidato e atacando adversários. Segundo o projeto VigIA, da Agência Lupa, dos 64 conteúdos sintéticos identificados entre 1º e 5 de outubro, 61 continuavam no ar em 7 de outubro;
• A Eko e a Anistia Internacional comprovaram que a Meta falha em detectar anúncios de desinformação eleitoral no Brasil, ou seja, derruba conteúdo lícito e deixa passar o que realmente prejudica o debate;
• Em 23 de setembro, a Meta desativou a conta de anúncios da campanha de reeleição do presidente Lula, sem explicação pública dos motivos;
• Durante o primeiro turno, a Meta afirma que removeu posts de ministros, jornalistas e militantes para "cumprir decisões do TSE", mas faz essas remoções sem aviso, sem justificativa e sem recurso acessível às pessoas afetadas;
• A campanha do PT também denunciou ao TSE a restrição seletiva de entregas de publicações de Lula e de perfis aliados, o que compromete a paridade da disputa com o senador Flávio Bolsonaro;
• Levantamento da CTRL+Z já documentou mais de 1000 casos de restrições e banimentos. 22% dos casos documentados são de contas ou postagens censuradas sem explicação – o que tem afetado, além de cidadãos comuns, também movimentos sociais e estudantis.
• Em 10 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, deu 48 horas para a Meta se explicar sobre essas restrições, cobrando, inclusive, os registros de moderação e a justificativa concreta para cada bloqueio.

A Meta assinou um memorando com o TSE, apresentou um "plano de ação" e prometeu tudo nos melhores termos. Mas carta de boas intenções não é prestação de contas. Nós queremos números, critérios, justificativas e canais de revisão que funcionem, agora, em plena campanha, quando cada hora de silêncio de uma conta indevidamente banida é uma hora de debate perdido.

O que a lei já garante e a Meta ignora

A Constituição Federal garante o devido processo, o direito ao contraditório e a liberdade de expressão e de informação. O Marco Civil da Internet exige que as plataformas notifiquem as pessoas sobre remoções de conteúdo com justificativas claras, em linguagem acessível, e assegure recurso com garantias contraditórias. E as resoluções do TSE para as eleições de 2026 determinam a cooperação das plataformas para garantir a isonomia da disputa.

Mesmo assim, ainda falta saber como e o porquê a Meta fez o que fez com as contas e os posts dos brasileiros afetados.

Nossos pedidos

Diante do exposto, e como petição coletiva subscrita pelas pessoas abaixo assinadas, exigimos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kássio Nunes Marques, que determine à Meta, imediatamente e em prazo compatível com o calendário eleitoral:

1. Restauração imediata de conteúdos removidos e contas banidas por causa de manifestações políticas espontâneas legítimas e de acordo com a regulamentação eleitoral
2. Proteção especial para perfis de jornalistas, veículos de comunicação e movimentos sociais
3. Fim da prática de shadowban (redução de alcance sem notificação nem canal de apelação)
4. Transparência sobre os números: informe ao TSE e ao público quantas contas foram banidas e quantos posts foram removidos no Brasil desde o início do período eleitoral de 2026, discriminados por plataforma (Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads), por categoria de infração e por tipo de medida (remoção de conteúdo, suspensão temporária, desativação definitiva).
5. Transparência sobre os critérios: revele quais critérios e quais sistemas (automatizados ou humanos) foram usados em cada tipo de remoção, e quantas decisões foram revertidas em grau de recurso.
6. Justificativas individualizadas: toda remoção ou banimento deve ser acompanhada de notificação clara à pessoa afetada, com o motivo específico, sem mensagens genéricas e padronizadas.
7. Canal de revisão humana, com prazo eleitoral: a Meta deve disponibilizar e publicar um canal de revisão conduzido por pessoas de verdade, com resposta imediata durante o período eleitoral, para que uma remoção indevida não destrua dias ou semanas de debate público e não seja resolvida depois que a eleição acabou.
8. Prestação de contas sobre o que o TSE já cobrou: relatório específico ao Tribunal sobre a rede de 255 perfis automatizados, sobre a desativação de contas de anúncios de campanhas e sobre eventuais anomalias na entrega e distribuição de conteúdos de candidatos — com detalhamento de datas, horários, sistemas afetados e fundamentos das medidas.
9. Compromisso com a proporcionalidade: a Meta não pode usar o cumprimento de decisões do TSE como justificativa para remoções silenciosas, em massa e sem recurso. Quem remove em nome da Justiça Eleitoral deve prestar contas à Justiça Eleitoral.
10. Preservação de registros: manter todos os logs de moderação, registros de decisões e dados de entrega de conteúdo preservados e disponíveis para auditoria pelo TSE, pelo Ministério Público e pela sociedade civil.

Não aceitamos moderação às cegas em uma eleição

Brasileiras e brasileiros têm direito a saber por que suas contas foram banidas, porque seus posts sumiram, por qual razão suas contas perderam o alcance e porque estão sendo impedidas de comentar, repostar e salvar conteúdos; e como podem recorrer, antes, durante e depois das eleições. A Meta não pode ser o juiz invisível do debate eleitoral brasileiro.

Queremos transparência sobre os critérios de moderação, um canal de revisão humana e respostas em tempo para proteger a eleição.

Assine esta petição, o TSE precisa exigir explicações e ações da Meta.